Depois de vários anos de roubo nos salários dos trabalhadores, que degradou as suas condições de vida e contra o qual os trabalhadores da Administração Pública tanto lutaram, o PCP, honrando os seus compromissos, apresentou na Assembleia da República, na terça-feira da semana passada, dia 15, uma proposta tendo em vista a reposição integral dos salários destes trabalhadores, reportada a 1 de Janeiro de 2016 e pela qual o PCP se continuará a bater por ser a que melhor serve os interesses dos trabalhadores, mas que só obteve os votos favoráveis do PCP e do PEV. Derrotada a sua proposta, o PCP entendeu entretanto viabilizar uma outra de reposição faseada que repõe na totalidade os salários até Outubro de 2016, evitando assim pretextos que mantivessem as remunerações destes trabalhadores com os cortes que o anterior governo do PSD/CDS aprovou e fez vigorar até Dezembro de 2015.

Do mesmo modo, o PCP entregou propostas de extinção da CES e de desagravamento fiscal no que concerne à sobretaxa, propondo a sua eliminação para os trabalhadores que se encontrem nos 1.º e 2.º escalões de rendimento do IRS; a redução para 1,75% a quem se encontre no 3.º escalão e a manutenção em 3,5% para os contribuintes dos dois escalões mais elevados de rendimento.

Realizou-se na Assembleia da República o debate com o primeiro-ministro, preparatório do Conselho Europeu, com o camarada Jerónimo de Sousa a questionar o governo sobre as migrações e a criação de uma guarda costeira europeia, sobre o combate ao terrorismo e sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária.

No mesmo dia – no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro António Costa – o Secretário-geral do PCP questionou o Governo e afirmou não ser possível o desenvolvimento económico, sem que se coloque a banca ao serviço da economia, do povo e do País, sendo por isso necessário acabar com a actividade especulativa que caracteriza a gestão da banca.

Questionamento pertinente como o demonstram os casos BPN, BES e, agora, o Banif, verdadeiro crime contra a economia nacional da inteira responsabilidade do Governo PSD/CDS. O PCP rejeita «a canalização de recursos públicos para instituições bancárias sem que isso permita o controlo público que contribua para a solidez das instituições e da sua gestão ao serviço dos interesses nacionais», como aconteceu neste caso, insiste na necessidade de, em todo este processo, se assegurar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e avançará com a proposta de criação de uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República para que sejam esclarecidas e apuradas cabalmente todas as responsabilidades na condução e desfecho deste processo.

Entretanto, o PCP prossegue o reforço, a iniciativa e a luta. Um luta inseparável da contribuição a que todos os seus militantes e amigos são chamados a dar para assegurar que nas eleições presidenciais, marcadas para 24 de Janeiro, se impeça que seja continuado o percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto com a Constituição, que PSD e CDS já preparam com o apoio ao seu candidato, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta nova batalha que temos pela frente é também por isso uma batalha decisiva para garantir a consolidação e o aprofundamento das alterações positivas resultantes das últimas eleições legislativas.

Este é um combate eleitoral, cujo resultado, pelo que implica quanto às opções e orientações do órgão de soberania Presidente da República, exercerá uma influência muito significativa na evolução da situação do País. A vida tem mostrado o que significaram estes anos de enfeudamento à política de direita de Cavaco Silva e o seu papel como Presidente da República. A sua cobertura a um governo que agiu de forma deliberada múltiplas vezes contra a Constituição.

Temos que apostar no esclarecimento, na mobilização, na afirmação da natureza distinta da candidatura de Edgar Silva, uma pessoa capaz de afirmar Abril e cumprir e fazer cumprir a Constituição! Um combate que exige da juventude, dos trabalhadores, dos comunistas, dos democratas e patriotas um crescente empenhamento para dar à candidatura a dinâmica, a força, a expressão de massas que a projectem como a grande candidatura dos que não se rendem nem capitulam perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e poderosos, e do seu projecto de exploração dos trabalhadores e do povo e de empobrecimento e declínio do País.

Tem sido intensa a luta que o PCP vem desenvolvendo em todas as frentes, nomeadamente no plano político-institucional, tomando importantes iniciativas com o objectivo de resolver problemas concretos dos trabalhadores, do povo e do País, mas também no plano social, das organizações e luta de massas, onde os comunistas, lado a lado com outros trabalhadores e as mais diversas camadas do nosso povo, têm dado um decisivo contributo para ampliar e dar força à luta dos trabalhadores e do povo, componente essencial e decisiva para a defesa dos seus interesses.

O PCP expressou também o seu mais firme repúdio pela decisão do Tribunal Administrativo de Kiev de ilegalização do partido Comunista da Ucrânia, solidarizando-se com os seus militantes e simpatizantes e todas as forças democráticas e antifascistas que neste País resistem ao criminoso e desastroso rumo do poder oligárquico resultante do golpe de Estado de Fevereiro de 2014.

É na conjugação da acção em todas as frentes que este Partido, imprescindível aos trabalhadores, ao povo e ao País, precisa de continuar a agir, a intervir e a organizar.